Continua o debate sobre classificação indicativa
Por Redação em 11 abril 2012 - Cidadania e Mobilização | Política e Legislação
Com o objetivo de conscientizar o público sobre a importância da classificação indicativa, o Ministério da Justiça lançou uma campanha, em que ressalta a função da legislação como proteção do público infantil. A divulgação vem em um momento em que a classificação indicativa encontra-se ameaçada por uma ação que questiona a constitucionalidade do artigo 254 do ECA, que estipula uma multa para emissoras que não respeitam a classificação, com o argumento de que o artigo afronta conceitos da liberdade de ...
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